Como fazer um teste de paternidade na França?
- Info Test ADN
- há 2 dias
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É legal fazer um teste de paternidade na França?
Ao contrário do que muitos acreditam, os testes de paternidade não são proibidos na França. É, portanto, perfeitamente possível e legal utilizar o DNA de um pai e de uma criança para permitir uma identificação genética, também chamada de impressão genética. No entanto, é importante compreender que as condições de uso do DNA são fortemente regulamentadas na França, e qualquer solicitação deve ser feita por decisão judicial.
O que diz a lei francesa sobre o teste de paternidade?
Segundo os artigos 16-11 e 12 do Código Civil, a identificação só pode ser realizada em execução de uma medida de instrução ordenada pelo juiz no âmbito de uma ação que vise estabelecer ou contestar um vínculo de filiação.
A análise genética só pode ser feita por laboratórios autorizados a realizar identificações por impressões genéticas, com aprovação conforme condições estabelecidas por decreto do Conselho de Estado.
Assim, é possível e totalmente legal realizar um teste de paternidade na França durante um processo judicial ou administrativo com um laboratório localizado em território francês. A análise permitirá comparar o DNA do pai, da mãe e da criança para determinar o vínculo de filiação.
É possível fazer um teste de paternidade fora de um processo judicial?
Sim, também é possível fazer um teste de paternidade em casa, a partir da França, sem recorrer a um processo judicial ou administrativo. Esta análise é considerada recreativa e ocorre exclusivamente no âmbito privado e familiar.
Para fazer um teste de paternidade a partir da França, é necessário solicitar o serviço a laboratórios localizados no exterior, como na Bélgica. Normalmente, a solicitação é feita pelo site do laboratório, o que permite realizar a coleta de amostras em casa.
Procedimento para um teste de paternidade domiciliar:
Receber o kit em casa
Realizar as coletas de saliva seguindo as instruções
Enviar as amostras pelo correio
Receber os resultados por e-mail em 3 a 5 dias
O teste de paternidade domiciliar não possui qualquer valor legal ou jurídico na França. Embora o resultado seja tão confiável quanto o de um teste legal, uma análise privada não permitirá comprovar um vínculo de filiação perante um juiz francês.
É ilegal fazer um teste de paternidade domiciliar?
Desde a implementação da lei de bioética, os indivíduos só podem utilizar seu DNA no contexto de um processo judicial. Assim, ainda é considerado ilegal realizar um teste de paternidade em casa por meio de laboratórios privados.
Mas qual é a realidade prática?
Hoje, na França, nada é feito para impedir ou controlar as pessoas que desejam realizar um teste de paternidade para uso privado. A solicitação pode ser feita online para receber um kit em casa e, posteriormente, enviar as amostras para o exterior.
Além disso, não é incomum que, ao preparar um processo jurídico, os advogados recomendem testes de DNA preliminares com laboratórios privados, antes de iniciar procedimentos longos e dispendiosos na França. Mesmo que o resultado não tenha valor jurídico, ele pode constituir uma prova no dossiê legal. Quando solicitado, o juiz poderá sempre prescrever uma nova análise na França.
Após mais de uma década com laboratórios oferecendo serviços genéticos na França e nenhuma condenação relativa a essas análises, não houve qualquer sanção legal.
Profissionais e associações estão se mobilizando para obter a legalização dos testes genéticos na França, já que cada vez mais pessoas desejam realizar os testes e consideram que o acesso à informação sobre seu DNA é um direito individual, seja por curiosidade ou por razões genealógicas.
Pode-se fazer um teste de paternidade no estrangeiro?
Após analisar as especificidades da legislação francesa, podemos constatar que, em princípio, nada impede um cidadão francês de realizar um teste de DNA em um país estrangeiro.
Nada impede, portanto, a compra de um teste de DNA em um país cuja legislação o autoriza. Posteriormente, a pessoa pode retornar à França com os resultados para utilizá-los, pois o método científico vinculado à acreditação é o mesmo para todos os laboratórios.
O que pode acontecer se eu pedir um teste de DNA a partir da França?
Na maioria das vezes, nenhuma sanção será aplicada, pois a alfândega não foca na interceptação de kits de coleta para verificar se o seu caso diz respeito a um teste legal ou não. Assim, as possibilidades de processos judiciais são praticamente inexistentes, pois a investigação exigiria muitos recursos para penalidades que, frequentemente, são anuladas. Portanto, a apreensão de um kit endereçado ao seu nome pode, em casos muito raros, resultar apenas em uma multa simples.
Na prática, os testes de DNA solicitados a partir da França ou realizados no exterior não são alvo de um controle rigoroso por parte do Estado francês. Essa exceção dentro da Europa pode levar o Estado a revisar futuramente as leis de bioética, a fim de se alinhar com as normas aplicadas nos países vizinhos da França.
Além disso, é muito comum atualmente que se recomende a realização de um teste privado fora da França antes de iniciar um processo legal em território francês. De fato, a rapidez do processo e o custo mais acessível permitem conhecer o vínculo biológico antes de iniciar procedimentos administrativos que podem ser longos e dispendiosos.
Esse documento pode ser utilizado como elemento complementar, mas não como prova legal, já que foi analisado no exterior. Naturalmente, nesse caso, você não o realizou em solo francês, mas sim durante uma viagem ao país em questão.
Como fazer um teste de paternidade?
O teste de paternidade é realizado comparando o DNA de um pai com o de uma criança, a fim de estabelecer um vínculo biológico. Para isso, o laboratório solicita uma amostra de saliva do pai e da criança para comparar os perfis genéticos.
O teste de DNA de paternidade permite determinar com grande precisão a relação biológica. A análise fornece um resultado negativo com 100% de confiabilidade e um resultado positivo com 99% de confiabilidade.
O consentimento de apenas um dos pais é necessário para realizar o teste, caso a criança seja menor de idade. Além disso, o DNA da mãe não é obrigatório para a análise.
Se a criança ainda não nasceu e a mãe está grávida, existe o teste de paternidade pré-natal que pode ser realizado durante a gestação.